Exercício dos mandatos no período entre 01/01/2022 e 31/12/2023
São condições para o exercício do direito ao voto:
A Eleição ocorrerá entre 00h00 do dia 1º de outubro de 2021 e 23h59 do dia 02 de outubro de 2021. Art. 2º. O processo terá 48 horas contínuas e ininterruptas. Visando à lisura deste processo democrático, nesta página, você, inscrito, ficará por dentro de todas as novidades referentes à Eleição 2021 do CRO-SC.
0 primeiro turno das Eleições ocorrerá entre 00h00 do dia 1º de outubro de 2021 e 23h59 do dia 02 de outubro de 2021.
O voto é obrigatório, nos termos do art. 22 da Lei nº 4.324/64. O profissional que não votar e não justificar, arcará com uma multa eleitoral correspondente a ⅓ (um terço) do valor da anuidade. Em caso de reincidência, será devida a multa em dobro, de acordo com o Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-80/2007.
Os eleitores deverão receber a senha provisória para acesso ao sistema de votação em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do pleito, por SMS e/ou e-mail, conforme dados cadastrais do sistema CFO/CROs. Mais informações serão divulgadas posteriormente.
De acordo com o §6o. do Artigo 40 do Regimento eleitoral, “Ao cirurgião-dentista impedido de votar em razão de se encontrar inadimplente, não será cobrada multa eleitoral decorrente de falta à eleição.”
Enfermidade, ausência do país, impedimento legal ou regulamentar, ou, ainda, de força maior.