O CRO-SC está cadastrando cirurgiões-dentistas interessados em defender CDs que respondem processo ético-disciplinar à revelia, ou seja, que são comunicados oficialmente do processo e não se defendem, para a gestão 2022/2023. O cadastramento pré-qualificará profissionais autônomos que exercem a atividade de cirurgião-dentista para o exercício da função de defensor dativo em processos éticos-profissionais em tramitação no CRO-SC, cujas atividades compreendem: defesa, comparecimento à audiência de instrução, envio de alegações finais, sustentação oral na sessão de julgamento e recurso ao CFO, se necessário.

A inscrição dos interessados pode ser feita das 8h às 17h, do dia 17 de abril de 2023 ao dia 17 de maio de 2023 pelo e-mail: projur@crosc.org.br e será registrada por ordem de protocolização.

É importante destacar que os serviços prestados pelos profissionais defensores dativos não geram vínculo empregatício com o CRO-SC, por se tratar de prestação de serviço esporádico e eventual exercido por profissional liberal autônomo, desempenhada em seu próprio local de trabalho, sem horário fixo, subordinação e vinculação de qualquer natureza às atividades administrativas do CRO-SC, destinada à defesa ética de cirurgiões dentista e demais categorias registradas nesta autarquia de profissionais revéis em Processos Éticos profissionais.

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Resolução CRO-SC 01/2023, que dispõe sobre a função de Defensor Dativo: Clique aqui