O CRO-SC apoia a campanha “Piso salarial na Odontologia é lei. Cumpra-se!”. A iniciativa é do @dentistas_no_sus .
É urgente que o governo federal crie uma fonte de custeio para que as prefeituras possam pagar o piso salarial dos profissionais da odontologia. Não existe saúde sem o cirurgião-dentista e sem equipe de saúde bucal.
O CRO-SC está há quatro anos recorrendo à justiça contra os municípios catarinenses que abrem concursos para contração de cirurgiões-dentistas sem observar o piso salarial e a jornada de trabalho previstos na Lei nº 3.999/61.
Os processos agendados e o link para pesquisa na Justiça estão disponíveis na aba “Defesa do Piso Salarial da Odontologia” do menu principal do site do CRO-SC. Clique aqui.
As ações estão sendo ajuizadas pela Procuradoria Jurídica do CRO-SC, e a presidente Sandra Silvestre enfatiza a importância do Conselho ser informado sobre as irregularidades nos concursos em seus municípios para que possam ser adotadas as devidas medidas judiciais.