Documento solicitando a criação do projeto de lei incluindo a odontologia como atividade essencial foi entregue dia 27 de junho ao deputado estadual Rodrigo Minotto, em vista à Alesc por representantes do CRO-SC e da UFSC.

Participaram do encontro, pelo Conselho, o presidente Wilson Andriani Júnior e o conselheiro tesoureiro Nelson Roberto Westrupp. Pela Universidade, estava a coordenadora do curso de Odontologia, Ana Maria Hecke Alves; o diretor do Centro de Ciências da Saúde, Fabrício Neves de Souza; o chefe do Departamento de Odontologia, Lucas da Fonseca Roberti Garcia, e a professora do curso de Odontologia, Glaucia Zimmerman.

Entre as razões para o pedido, foi destacado que desde o dia 11 de março de 2024, os atendimentos na Clínica do Departamento de Odontologia da UFSC foram totalmente interrompidos, devido à greve dos servidores técnicos, com cerca de 900 pacientes, inclusive crianças e idosos, cujos tratamentos foram paralisados em meio ao andamento, certamente com prejuízos à saúde.  Muitos deles (ortodontia e implantes) sequer têm possibilidade de serem atendidos na rede pública, que não oferece estes serviços.

Apesar de diversas solicitações do Departamento de Odontologia e da direção do CCS, não houve ação para garantir a continuidade de um percentual mínimo de força de trabalho na Clínica do Departamento de Odontologia, que é um estabelecimento de saúde devidamente registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob número 7822308.

A elaboração de uma lei que assegure o reconhecimento dos serviços de saúde prestados à população em clínicas-escola, mesmo quando vinculadas à pessoa jurídica da área da educação, no caso da UFSC, como um serviço de saúde pública à população e, portanto, de caráter essencial, viria corrigir o entendimento equivocado e limitada do seu papel social.

O deputado Rodrigo Minotto foi receptivo à argumentação dos cirurgiões-dentistas e comprometeu-se a encaminhar proposta nesse sentido para Santa Catarina, bem como levar o assunto à bancada nacional do seu partido (PDT), a fim de que estudem a possibilidade de atuar por uma legislação que abranja todo o país.

O presidente Wilson Andriani Júnior lembrou que o CFO tem instalada, em Brasília, a Frente Parlamentar de Odontologia, cujo objetivo é o de estreitar o relacionamento entre o poder legislativo e a classe odontológica pela saúde bucal da população. A ideia é colocar os grupos em contato a fim de atuarem em conjunto para finalmente tornar a odontologia como serviço essencial em todo o país, beneficiando a população.