Presidente Wilson Andrani Júnior alerta para risco de retrocesso legislativo e defende respeito às competências legais da profissão
O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) voltou a se posicionar publicamente contra o Projeto de Lei nº 1.027/2025, que tramita no Congresso Nacional e propõe tornar privativas dos médicos as cirurgias plásticas faciais e a chamada “medicina estética”.
Em vídeo divulgado nas redes institucionais, o presidente do CRO-SC, Wilson Andriani Júnior, alerta que a proposta representa um possível retrocesso legislativo ao concentrar competências na área da saúde sem diálogo com outras profissões regulamentadas.
Segundo ele, o debate não deve ser tratado como disputa entre categorias, mas como uma questão de respeito às atribuições estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro. “O que está em jogo aqui não é disputa entre profissões. O que está em jogo é o respeito às competências legalmente estabelecidas”, afirmou.
O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e chegou a ser retirado de pauta para discussão. No entanto, conforme destaca o presidente do CRO-SC, a proposta continua em tramitação e não foi arquivada, o que mantém a preocupação da categoria.
Durante o pronunciamento, Wilson Andriani Júnior também criticou a forma como o parecer legislativo aborda a atuação da Odontologia, ao incluir cirurgiões-dentistas entre profissionais que realizariam procedimentos considerados inadequados.
Para o presidente, essa abordagem ignora a formação científica e o arcabouço legal que estruturam a profissão no Brasil.
A Odontologia é regulamentada pela Lei nº 5.081/1966 e possui formação acadêmica específica voltada à anatomia da face, farmacologia, anestesiologia e técnicas cirúrgicas do complexo bucomaxilofacial. Diversas especialidades reconhecidas atuam diretamente na região facial, inclusive em ambiente hospitalar, com papel importante na reconstrução e na reabilitação funcional e estética de pacientes.
“O cirurgião-dentista tem formação aprofundada e atua dentro de especialidades reconhecidas. A segurança da população não se constrói por exclusividade corporativa, mas por qualificação, regulamentação e fiscalização”, destacou.
Diante da continuidade da tramitação do projeto, o CRO-SC conclama os parlamentares catarinenses a analisarem com responsabilidade os impactos da proposta.
“A Odontologia brasileira é estruturada, regulamentada e cientificamente consolidada. Não aceitaremos retrocessos nem tentativas de inferiorização da nossa profissão”, afirmou o presidente.
O Conselho reforça que continuará acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 1.027/2025 e atuando na defesa das prerrogativas profissionais e do interesse público.
Assista ao pronunciamento:
