Projeto de Lei propõe salário mínimo de R$ 13.662 para cirurgiões-dentistas e médicos com jornada de 20 horas semanais
O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) está entre as entidades que participam da 2ª Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos, mobilização nacional que ocorre esta semana na capital federal. O objetivo é acompanhar e fortalecer a tramitação do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que propõe a atualização do piso salarial dos profissionais da saúde pública.
A proposta será apreciada nesta terça-feira (27), às 10h, durante a 10ª reunião ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), no Anexo II do Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto fixa em R$ 13.662,00 o salário mínimo para cirurgiões-dentistas e médicos com jornada semanal de 20 horas. O texto prevê ainda que os valores sejam reajustados anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e estabelece acréscimos de 50% para trabalho noturno e extraordinário, em relação ao valor da hora ordinária diurna.
O relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já apresentou parecer favorável, o que amplia a expectativa de aprovação do projeto nesta etapa. Caso o texto seja aprovado na CAE, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, dispensando votação em plenário.
Para o presidente do CRO-SC, Dr. Wilson Andriani Júnior, o momento é histórico e exige o engajamento de toda a categoria. “O piso salarial representa o reconhecimento mínimo que o Estado deve oferecer aos profissionais que sustentam os serviços essenciais de saúde no país. Cirurgiões-dentistas e médicos, em especial aqueles vinculados ao SUS, lidam com realidades adversas e exercem um papel fundamental na promoção da saúde coletiva. Atualizar esse piso é garantir mais qualidade ao serviço público e dignidade a quem o executa.”, afirmou.
A mobilização foi articulada em plenária realizada ontem (26), reunindo lideranças do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais, da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Federação Médica Brasileira (FMB), do Movimento Dentistas do SUS e de representantes do legislativo municipal.
Além da agenda no Senado, a Caravana acompanhará na próxima quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei nº 765/2015, que também propõe modificações à Lei nº 3.999/1961, que institui o salário-mínimo para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta tramita na Comissão de Trabalho da Câmara.
O CRO-SC reforça que continuará acompanhando de perto o andamento das propostas e atuando ativamente na defesa de melhores condições de trabalho para a classe odontológica catarinense.
