Dia Nacional de Conscientização reforça importância do diagnóstico precoce e da atuação multidisciplinar, com protagonismo dos cirurgiões-dentistas

Neste 24 de junho, Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, o Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) reforça a importância do diagnóstico precoce, do encaminhamento adequado e do acompanhamento contínuo dos pacientes que apresentam essa malformação congênita. A data, além de chamar atenção para a condição, também marca um avanço importante na política pública de saúde: a sanção da Lei Federal nº 15.133, ocorrida no dia 6 de maio de 2025, que assegura a oferta integral do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A fissura labiopalatina é uma anomalia que afeta o lábio, o palato (céu da boca) ou ambos, com impacto direto em funções essenciais como amamentação, deglutição, sucção, fala e audição. No Brasil, estima-se uma incidência de 1,5 caso a cada mil nascidos vivos.

O tratamento requer abordagem multidisciplinar e prolongada, com a participação direta dos cirurgiões-dentistas – especialmente os bucomaxilofaciais – nas cirurgias reconstrutivas e nos processos de reabilitação oral. Fonoaudiólogos, psicólogos, pediatras, otorrinolaringologistas e outros profissionais também são fundamentais para o cuidado integral, desde os primeiros dias de vida até a fase adulta.

A nova legislação representa um marco ao estabelecer, como obrigatória, a realização da cirurgia reparadora pelo SUS, além do encaminhamento imediato dos recém-nascidos para centros especializados e da garantia de acompanhamento clínico e reabilitação ao longo de toda a vida do paciente.

Embora o SUS já disponibilizasse esse atendimento em centros de referência, como o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (Centrinho de Bauru), a lei amplia a cobertura, fortalece o compromisso com o acesso universal e inclui, de forma expressa, a atenção aos adultos que não tiveram a oportunidade de iniciar o tratamento na infância.

A aprovação da nova lei é um passo relevante na consolidação da Odontologia dentro das políticas públicas de saúde, garantindo o direito ao cuidado especializado, contínuo e humanizado para todas as pessoas com fissura labiopalatina.