Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) participou da ação que revelou prática ilegal envolvendo receitas médicas fraudulentas.

Na manhã desta quarta-feira, 19 de março, ocorreu uma operação conjunta envolvendo o Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC), o Conselho Regional de Medicina (CRM), a Polícia Civil (PC), o Conselho Regional de Farmácia (CRF), o Procon Estadual e a Vigilância Sanitária do município desarticulou uma rede de farmácias que atuava de forma irregular em Balneário Camboriú. A Polícia Científica também acompanhou as ações. 

A ação teve como alvo um cirurgião-dentista que teve seu registro cassado justamente por prescrição irregular de modulação hormonal. Ao chegar ao local, a equipe de fiscalização identificou diversas irregularidades, incluindo a ausência de alvará da Vigilância Sanitária, armazenamento e manipulação inadequada de medicamentos e a prescrição de hormônios por profissionais não habilitados. Entre as substâncias encontradas estavam testosterona, progesterona, estradiol, ocitocina e tadalafila, todas destinadas a pacientes de diversas partes do Brasil. Segundo funcionários da farmácia, os medicamentos eram enviados via Correios, sem o transporte adequado para substâncias termolábeis. 

Durante a operação, também foram encontradas diversas prescrições de cirurgiões-dentistas autorizando o uso de hormônios, além de várias prescrições encontradas in loco que confirmam  práticas que não são permitidas na odontologia. Esses hormônios não são permitidos para prescrição odontológica, e essas práticas ilícitas visavam estimular a venda de medicamentos pela internet, causando prejuízos à ordem pública e representando um grave risco à saúde da população.   

As investigações apontam que os ganhos financeiros ilícitos ocorriam por meio da comercialização de medicamentos, resultado direto das receitas emitidas de forma irregular. Ainda não está confirmado se o suposto profissional era o proprietário da rede de farmácias ou se atuava exclusivamente na emissão das prescrições. 

Os trabalhos investigativos tiveram início a partir de denúncias recebidas pelos órgãos envolvidos, que levaram à mobilização desta operação conjunta. O CRO-SC reforça seu compromisso com a ética e a segurança na prática odontológica e segue acompanhando o caso para garantir a devida responsabilização dos envolvidos. 

As equipes estiveram em campo durante a manhã. A Vigilância Sanitária de Balneário Camboriú determinou a interdição do estabelecimento por operar sem alvará sanitário, manipular medicamentos em ambiente inadequado, enviar medicamentos para outros estados sem transporte adequado e produzir hormônios sob prescrição de profissionais não habilitados. 

Os estabelecimentos foram lacrados e funcionários da equipe de atendimento da rede de farmácias investigada foram encaminhados para a Central de Polícia de Balneário Camboriú. 

A Procuradora-Geral do CRO-SC, Dra. Dulcianne Beckhäuser, explica brevemente o que motivou a investigação.