Atendendo às inúmeras tratativas encaminhadas pelo CRO-SC e ABO, o prefeito de Joinville, Adriano Bornschein Silva, encaminhou à Câmara de Vereadores local projeto de lei complementar que altera a Lei nº 643, de 10 de Janeiro de 2023, com a redução do valor da Taxa de Licença Sanitária para atividades de alto risco sanitário, do valor atual de R$ 3,5 para 2,0 Unidades Padrão Municipal (UPMs).
Segundo o conselheiro do CRO-SC, Nelson Westrupp, que acompanha a situação, o projeto foi encaminhado à Comissão de Saúde da Câmara de Veredores. “Vamos monitorar atentamente a tramitação do projeto de lei complementar e estamos na expectativa de que em breve poderemos dar a boa notícia de sua aprovação aos colegas cirurgiões-dentistas de Joinville”, adiantou Westrupp.
Segundo o prefeito, na correspondência em que encaminhou o projeto de lei complementar reduzindo os valores à Câmara de Vereadores de Joinville, a redução proposta pelo executivo municipal leva em consideração os inúmeros questionamentos realizados por conselhos de classe e entidades organizadas, levando à proposta do ajuste para assegurar um ambiente econômico favorável ao desenvolvimento de atividades econômicas reguladas pela Unidade de Vigilância Sanitária.
