Sistema Único de Saúde foi criado oficialmente em 19 de setembro de 1990; programa Brasil Sorridente surgiu em 2004 e a Política Nacional de Saúde foi instituída de forma mais recente, no ano de 2023.
O Sistema Único de Saúde alcança a marca de 35 anos nessa sexta-feira, 19 de setembro. A data é referente à promulgação da Lei Federal 8080/1990, que garantiu aos brasileiros o acesso gratuito aos serviços de saúde em todo território nacional, incluindo os atendimentos odontológicos. Por este motivo, no aniversário de 35 anos do SUS, o Sistema Conselhos de Odontologia, composto pelo Conselho Federal de Odontologia e os 27 Conselhos Regionais de todo país, relembra os principais avanços para a Saúde Bucal no âmbito do setor público. São conquistas cujos frutos ainda podem ser colhidos e que levam aos brasileiros melhores condições de sorrir e viver com qualidade.
A criação da Lei Federal 8080/1990, que criou oficialmente o SUS, foi possibilitada pela aprovação da Constituição Federal de 1988, que define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e equitativo às ações e serviços de saúde. Ainda antes disso, houve dois momentos importantes para a proteção e promoção da Saúde Bucal dos brasileiros e que também merecem ser destacados.
O primeiro deles ocorreu em 1964 com a Lei Federal no 4.324, que criou o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia em todo país. “Essa foi uma conquista muito importante porque o Sistema Conselhos tem entre suas principais atribuições a fiscalização do exercício ético da profissão e a proteção da saúde bucal da população, tanto nos estabelecimentos privados quanto no setor público. A lei deu ao povo brasileiro maior segurança no atendimento odontológico”, destaca o vice-presidente do CFO, Nazareno Ávila.
O segundo importante momento para a saúde bucal da população brasileira, anterior à Constituição de 1988 e à criação do SUS, foi a obrigatoriedade da fluoretação das águas de abastecimento público no Brasil, prevista na Lei Federal nº 6.050 de 1974. Esse avanço foi de fundamental importância como política pública de prevenção da doença cárie, que já pode ser observada de forma estatística, especialmente entre as crianças brasileiras.
A criação do SUS e as conquistas para a Odontologia
Em 1990, a Lei Federal 8080 definiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Desde então, diversas ações foram realizadas para garantir ampliação da oferta e maior acesso da população aos atendimentos em saúde, incluindo os odontológicos.
No âmbito da Saúde Bucal, inicialmente, as políticas públicas eram focadas em ações educativas dentro do ambiente escolar e em atendimentos emergenciais nos postos de saúde, sendo que eram altos os índices de extrações dentárias. Essa realidade começou a mudar em 2004, a partir da criação do programa Brasil Sorridente, programa de assistência odontológica que visa combater a dificuldade de acesso a serviços de saúde bucal, evitando assim o diagnóstico tardio e garantindo cuidado odontológico adequado.
O Brasil Sorridente garantiu o fortalecimento das Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia de Saúde da Família, que oferecem atendimento odontológico em unidades básicas de saúde dos municípios brasileiros. Além disso, também viabilizou maior acesso ao atendimento especializado, por meio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), e a próteses dentárias gratuitas, por meio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs).
Outro eixo importante do programa é a inclusão de comunidades indígenas, rurais e outras populações vulneráveis nas ações do programa. Parte deste objetivo foi alcançado com a implantação das Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), veículos adaptados com consultórios odontológicos que permitem aos cirurgiões-dentistas chegarem a localidades mais afastadas e/ou carentes.
Marco histórico: aprovação da Política Nacional de Saúde Bucal
Em 2023, quase 20 anos após a criação do Brasil Sorridente, o país instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal, prevista na lei federal 14.572/23, que é um marco histórico para os brasileiros. A lei abre boas perspectivas de que os gestores brasileiros ampliem os investimentos nos serviços de atendimento em Saúde Bucal, incluindo a esfera municipal, que é responsável pela rede de atenção básica.
“Por meio da Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente deixa de ser um programa e passa a se tornar política de Estado no âmbito do SUS, garantindo novos horizontes para a Odontologia na rede pública e, principalmente, assegurando que a população tenha maior acesso aos atendimentos em Saúde Bucal e mais dignidade para sorrir”, ressalta o secretário do CFO, Roberto Sousa Pires, que é especialista em Saúde Pública pela Universidade Estadual do Pará.
Além da Política Nacional de Saúde Bucal, apenas neste ano de 2025 ainda houve a sanção de duas importantes leis que valorizam a Odontologia e, principalmente, protegem o direito da população no acesso às políticas públicas de Saúde Bucal. A primeira delas é a lei nº 15.116/2025, que criou o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do SUS. A segunda é a Lei Federal 15.133, que prevê a obrigatoriedade da oferta de cirurgia reconstrutiva de fissura labiopalatina também pelo SUS.
Levantamentos epidemiológicos
Outras importantes conquistas para a Saúde Bucal dos brasileiros, ao longo dos 35 anos do SUS, foram as pesquisas nacionais de levantamento epidemiológico. O primeiro levantamento epidemiológico em Saúde Bucal no Brasil foi realizado em 1986 e levou em consideração apenas a zona urbana. Dez anos depois, em 1996, o Ministério da Saúde, através da Área Técnica de Saúde Bucal e em parceria com o Conselho Federal de Odontologia (CFO), Associação Brasileira de Odontologia – Nacional e as Secretarias Estaduais de Saúde, realizou a segunda pesquisa, de forma mais abrangente, mas com maior foco somente na cárie dental em crianças na faixa etária de 6 a 12.
Nesse sentido, o levantamento SB Brasil 2003 foi uma ação significativa, uma vez que verificou as condições de saúde bucal da população brasileira por meio de informações de mais de 100 mil exames, realizados em todas as regiões do país. Ele mapeou a saúde bucal do povo brasileiro, sendo que os dados orientaram a condução das ações do Brasil Sorridente. Na edição SB Brasil de 2010, a pesquisa foi ampliada e aprofundada proporcionando um dos mais completos diagnósticos populacionais da saúde bucal do Brasil.
A edição mais recente, a SB Brasil 2023, marca a continuidade dos levantamentos feitos em 2003 e 2010, consolidando assim uma série histórica. O estudo foi encerrado no primeiro semestre de 2024 e traz dados atualizados sobre o perfil epidemiológico da saúde bucal dos brasileiros através da identificação das doenças bucais mais prevalentes: a cárie dentária, as doenças periodontais e os traumatismos dentários, bem como a porcentagem da população brasileira livre de lesões de cárie dentária. Além disso, o SB Brasil levantou dados sobre a condição de oclusão dentária da população, a necessidade de próteses dentárias e sobre a necessidade e urgência de tratamentos odontológicos da população brasileira.
Futuro: conquistas e desafios
Entre os principais desafios a serem perseguidos a partir de agora, no âmbito da Saúde Bucal no SUS, está a redução da doença cárie e do edentulismo no Brasil. A última pesquisa nacional de saúde bucal SB Brasil registrou que 53,17% das crianças brasileiras com 5 anos de idade não possuem cárie. O índice é 14% maior do que o resultado da última pesquisa, em 2010, quando 46,6% das crianças entrevistadas estavam livres da doença. Embora o crescimento seja significativo, a estatística ainda pode ser melhorada.
Além disso, a estimativa é de que 14 milhões de brasileiros vivem completamente sem dentes, situação que tem impactos severos na qualidade de vida, autoestima e funções orais como a fala e a mastigação. Para essas pessoas, há perspectivas de ampliação do atendimento, por meio do uso das tecnologias de fluxo digital para confecção de próteses 3D no SUS; mas também é importante que sejam implantadas ações que reduzam o alto índice de pessoas desdentadas no país.
Por fim, entre os desafios destacam-se as pautas de valorização dos cirurgiões-dentistas no SUS, sendo que a principal delas é a luta pela atualização do piso salarial. O tema vem sendo debatido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por meio de projetos de lei, e também já foi levado ao Governo Federal pelo Conselho Federal de Odontologia, que apoia as ações da “Caravana Pelo Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Médicos”.
Confira a linha do tempo para os principais fatos marcantes para a Odontologia no âmbito do setor público:
1964 – Lei Federal no 4.324, de 14 de abril, criou o Sistema Conselhos de Odontologia, responsável pela fiscalização do exercício da Odontologia no território nacional.
1974 – Lei Federal nº 6.050 torna obrigatória a fluoretação das águas de abastecimento público no Brasil
1988 – A Constituição Federal de 1988 define que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e equitativo às ações e serviços de saúde.
1990 – Lei Federal 8080 definiu que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
2003 – Realizada a primeira edição da Pesquisa SB Brasil, considerada um marco importante para o levantamento epidemiológico da saúde bucal dos brasileiros. Novos levantamentos foram realizados em 2010 e 2023, possibilitando a criação de uma série histórica.
2004 – Criação do programa Brasil Sorridente garantiu ampliação da oferta dos serviços de atendimento odontológico, com foco em prevenção e serviços especializados.
2023 – Lei Federal nº 14.572 prevê a criação da Política Nacional de Saúde Bucal.
*Com informações do CFO.
