Na última quinta-feira (13), o conselheiro do CRO-SC, Nelson Westrupp, e a procuradora Geral do Conselho, Dulcianne Beckhauser, reuniram-se com a diretora da Vigilância Sanitária estadual, Lucélia Scaramussa Ribas Kryckyj, em Florianópolis, para esclarecer o entendimento sobre o reenquadramento de risco dos cirurgiões-dentistas e, consequentemente, a alteração do valor da taxa municipal em Joinville, que passou de aproximadamente R$ 398,00 para R$ 1.276,00, conforme a Lei Complementar 643/2023.
Segundo a diretora da Vigilância Estadual, o reenquadramento do grau de risco sanitário não seria motivo para alteração do valor a ser cobrado na taxa municipal e essa não é a orientação do Estado para os municípios, pois apenas será indicado o grau de risco a título de emissão do alvará inicial, e também não haverá qualquer mudança na forma da fiscalização sanitária nos estabelecimentos.
A medida tornou possível a desburocratização para a emissão do alvará em diversas categorias de serviços. Segundo o conselheiro Nelson Westrupp, há o entendimento de que “é necessário levar a discussão ao Poder Legislativo para corrigir essa distorção na interpretação e forma de taxação dos alvarás sanitários no município e orientar os demais colegas nas diversas regiões do Estado para que acompanhem essa alteração em seus municípios”.
O vereador Neto Peters, líder do governo na Câmara de Vereadores de Joinville, informou que, após esse esclarecimento, procurará encaminhar aos demais órgãos envolvidos a informação, e em conjunto buscar uma alternativa. “Essa pauta já havia sido solicitada pelo CRO-SC junto ao Poder Executivo, por meio de oficio e tivemos a negativa em nos receber. Entendemos que o diálogo é a melhor solução e, por isso, acreditamos ser possível chegar a um denominador comum, com bom senso e justiça”, afirmou. Para Nelson Westrupp, a expectativa agora é obter um retorno em breve sobre o assunto para corrigir as distorções e não onerar ainda mais os profissionais”. Estiveram também presentes à reunião. Cristine Durante de Souza Silveira, gerente de Inspeção e Monitoramento de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária Estadual, e o assessor do deputado estadual, Matheus Cadorin.
