A Justiça Federal de Santa Catarina atendeu à Procuradoria Jurídica do CRO-SC e determinou o cumprimento de sentença contra Marco Antonio Botelho, cirurgião-dentista cujo registro profissional está cassado devido a práticas ilegais no exercício da profissão, ao ministrar reiteradamente cursos sobre terapias hormonais proibidas pela legislação.
A juíza federal Adriana Regina Barni, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, além de decretar o pagamento em 15 dias da multa de R$ 100 mil, acrescida de juros, determinou a exclusão das seguintes redes sociais e podcasts do executado, bem como a proibição dele criar novos perfis pelo prazo inicial de um ano de sua intimação: instagram @dr.marcobotelho ; site www.marcobotelho.com ; e podcasts do canal no youtube @nanofarmacos , oficiando-se aos provedores para cumprirem em cinco dias a medida determinada, sob pena de responsabilização, nos termos do art. 19 da MCI.
“O cumprimento de sentença, publicado no último dia 02 de agosto, ratifica a luta do CRO-SC contra o desrespeito ao exercício profissional da odontologia por subverter a ordem constitucional e infraconstitucional em detrimento da saúde e dos direitos dos pacientes”, avaliou a procuradora jurídica do Conselho, Dulcianne Beckhauser. Segundo o presidente Wilson Andriani Júnior, o CRO-SC segue vigilante na luta contra o desrespeito ao exercício profissional da odontologia a fim de proteger os profissionais éticos, que honram a sua profissão e respeitam seus pacientes e a sociedade.
A proibição da Justiça contra Botelho vem de 2019, quando o CRO Santa Catarina já havia denunciado o descumprimento de uma sentença que o proibia de ministrar cursos de modulação hormonal e de divulgar essa técnica de tratamento. Na ocasião, ele foi preso em Porto Alegre por desconsiderar as decisões judiciais e persistir na prática ilegal, deslocando-se de um Estado para outro para continuar suas atividades ilícitas.
Marco Botelho também chegou a ser mais uma vez preso, desta vez no estado de de Pernambuco, em fevereiro deste ano, mediante ação do CRO-PE com o apoio do CRO-Santa Catarina. Foi também impedido de ministrar o mesmo curso em setembro do ano passado em Curitiba, novamente em ação conjunta do CRO-SC e do CRO-PR.
