A presidente do CRO-SC, Sandra Silvestre, encaminhou oficio ontem (19/05) ao governador Carlos Moisés da Silva e ao secretário de Saúde do Estado André Motta Ribeiro, solicitando a flexibilização de regras proibitivas relativas à epidemia de Covid-19 em instituições de ensino de odontologia.
Na correspondência, a presidente do Conselho cita o Decreto Estadual n° 562/2020, que continua a restringir as atividades presenciais em cursos de ensino, sem estabelecer exceções explícitas, permanecendo proibidos os atendimentos em clínicas escolares. “A medida, com o mais elevado respeito, não redunda em melhora à saúde pública. Isto porque, se as clínicas escolares continuarem proibidas de funcionar, a população carente, que precisa de atendimento em âmbito odontológico, será impelida a buscar estabelecimentos do SUS, algo que não apenas contribuiria para sobrecarga do sistema público de saúde em uma época tão difícil como a presente, como também presumidamente propiciaria o aumento de casos de Covid-19”, destacou Sandra Silvestre.
Com o pedido, o CRO-SC afirma esperar a sensibilidade e a confiança de que classe é muito útil ao país e a Santa Catarina neste momento de crise sanitária, não havendo razão razoável para que uma força de trabalho tão valiosa e, no mais das vezes, gratuita ao erário, seja dispensada. Pleiteou, portanto, a flexibilização do art 8°, III, do Decreto n° 562/2020 (na redação dada pelo Decreto nº 587/2020) para que as clínicas escolas voltem a funcionar, observando-se todas as medidas de biossegurança necessárias. Lembrou, inclusive, que a classe odontológica retornou à atividade sem que isto tenha representado retrocesso no combate à epidemia.
Sandra Silvestre enfatizou que os colegas da odontologia são profissionais da mais alta aptidão técnica e científica em matéria de saúde, que sabem dos riscos inerentes e as medidas de biossegurança necessárias. Ressaltou, ainda, que os cursos de odontologia, sejam técnicos, de graduação ou de pós-graduação, dedicam grande parcela de suas cargas horárias ao estudo minucioso de medidas sanitárias de prevenção e precaução de doenças, especialmente as de caráter transmissível, como a Covid-19.
O ofício foi também enviado ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio César Garcia; à diretora da Vigilância Sanitária do Estado, Lucélia Scaramussa Ribas Krycky e ao procurador-geral de Justiça de Santa Catarina e participante do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, Fernando Comim.