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Assembleia aprova projeto de lei que beneficia vítimas de queimaduras

Proposto por Dado Cherem, projeto também prevê reinserção no mercado de trabalho

 

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do Deputado Dado Cherem (PSDB) que prevê acompanhamento contínuo e gratuito às vítimas de queimaduras além de amparo necessário para sua reinserção no mercado de trabalho.

A proposta garante aos portadores de sequelas graves resultantes de queimaduras a reabilitação física, cirurgia plástica reparadora, reabilitação psicológica, atendimento educacional especializado, transporte público gratuito e direito à vaga de estacionamento para portadores de deficiências.

Crianças, jovens, adultos e, em especial os empregados domésticos são o foco da lei. No Brasil, um milhão de pessoas são vítimas de queimaduras a cada ano. Os dados se tornam ainda mais dramáticos se considerarmos que, de cada três pessoas queimadas, duas são crianças, que passam a conviver com as sequelas e traumas para o resto da vida.

As sequelas resultantes de queimaduras incapacitam total ou parcialmente suas vítimas, que não recebem apoio necessário com o Princípio da Dignidade Humana.

“Hoje não há políticas públicas para promover a inserção social das vítimas de queimaduras, as quais carregam consigo o trauma psicológico, as marcas no corpo e, na maioria das vezes, ficam em condições de desigualdade para o mercado de trabalho. Queremos assegurar uma assistência integral especializada, que inclua não apenas o atendimento de urgência, mas também as cirurgias plásticas reparadoras, a reabilitação física e psicológica necessárias para devolver a autoestima a estes pacientes”, afirma Dado Cherem.

A reabilitação física, para efeitos da lei, compreende o tratamento cirúrgico integral, inclusive o estético, o fornecimento gratuito de cirurgias reconstrutivas com uso de tecnologias que envolvam substitutos cutâneos, malhas de compressão, lâminas de silicone, órtese, prótese ou outros materiais necessários à melhora do quadro clínico ou cirúrgico; a assistência especializada prestada por equipe multidisciplinar composta por médicos cirurgiões plásticos com experiência comprovada na área de queimaduras, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, oftalmologistas, ortopedistas, neurologistas, clínicos gerais e enfermeiros, enquanto perdurar a necessidade,  conforme critério médico e profissional.

A iniciativa do projeto partiu da Sociedade Brasileira de Queimaduras e é inédito no Brasil. O então presidente da instituição, Doutor Dilmar Leonardi esteve, em fevereiro do ano passado, no gabinete do Deputado Dado Cherem para falar sobre a importância da prevenção às queimaduras. Depois do encontro o projeto foi construído e levou pouco mais de um ano para ser aprovado na Assembleia Legislativa. Agora segue para apreciação do Governador Raimundo Colombo.

A Sociedade Brasileira de Queimaduras intensifica as campanhas de prevenção nas semanas que antecedem 6 de junho, Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras.

 

O que diz a lei:

Toda pessoa que, em decorrência de queimadura, ficar acometido por sequela grave que a incapacite para o trabalho ou atividade habitual terá direito a assistência médica especializada, constituindo-se dever do Estado a sua reinserção social.

 

A queimadura

Sequela grave incapacitante para o trabalho ou atividade habitual compreende as lesões derivadas de queimaduras de espessura total ou também conhecidas de 3º grau com mais de 10% da área corporal atingida, ou queimadura de áreas especiais como face, mãos e períneo, das quais decorra:

perda total de membro ou órgão;

perda integral da função de membro ou órgão;

redução de mais de 50% da função de membro ou órgão;

cicatrizes patológicas conhecidas como queloide e/ou hipertróficas que causem danos funcionais e/ou estéticos da face que resultem em desfiguramento grave;

traumas psicológicos severos que diminuam consideravelmente a capacidade intelectual e a convivência social.

 

Os direitos:

– Assistência médica especializada

– Reabilitação física, tratamento cirúrgico integral, fornecimento de órtese, prótese e outros equipamentos necessários à melhora clínica ou cirúrgica

– tratamento com equipe multidisciplinar de médicos

– Reabilitação psicológica com psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais

– Reinserção social

– Atendimento educacional especializado

– Criação de programas que facilitem o acesso aos bens e serviços públicos,

– Transporte público gratuito e direito à vaga de estacionamento para pessoas portadoras de deficiências.

 

Informações de Ana Lavratti, Assessora de Imprensa da SBQ

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