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Assinado termo de cooperação técnica entre CRO-SC e Secretaria Estadual da Saúde

Já está assinado o termo de cooperação técnica entre o CRO-SC e a Secretaria de Estado da Saúde, com validade de 24 meses, para combater com efetividade as ilegalidades na odontologia, atendendo de forma ainda mais célere as denúncias recebidas. A parceria entre os órgãos estabelece cooperações técnicas e científicas nas atividades de assistência odontológica e a adoção de procedimentos para promover maior eficiência da fiscalização sanitária e profissional, no que diz respeito ao exercício da odontologia em seus aspectos legais, éticos, sanitários e ambientais, além de combater o exercício ilegal da odontologia em Santa Catarina.

Com o termo de cooperação, a Secretaria de Estado da Saúde colaborará com o CRO-SC, tomando as providencias necessárias no âmbito de sua competência de atuação, que visem coibir ou suspender as atividades de clínicas, consultórios, operadoras de convênios e quaisquer outras entidades que estejam atuando de forma irregular na área odontológica quando formal e fundamentadamente solicitado. Também é previsto o encaminhamento ao Conselho de cópia das autuações que envolvam a responsabilidade técnica ou ética de profissionais da odontologia envolvidos.

A parceria com a Vigilância Sanitária estadual é mais uma ação do CRO-SC em benefício da classe odontológica na defesa do exercício profissional ético ao buscar a punição das ilegalidades. As tratativas para viabilizar o termo de cooperação já vêm da *primeira gestão do atual plenário* e em fevereiro deste ano o CRO-SC e a Vigilância Sanitária Estadual reuniram-se para iniciar a elaboração do termo de cooperação para combater com mais efetividade as ilicitudes na odontologia, atendendo de forma ainda mais célere as denúncias recebidas.

Na oportunidade, ficou definida também a elaboração de Resolução Normativa conjunta incluindo protocolos específicos. “Esta foi a primeira gestão do CRO-SC que aceitou fazer um termo de cooperação e contribuir na construção de uma nova RN”, comentou então a diretora da Vigilância Sanitária, Lucelia Ribas Kryckyj. Para a presidente do CRO-SC, Sandra Silvestre, essa união é de grande importância para a odontologia, por representar a ampliação da fiscalização de irregularidades e apuração de denúncias de ilegalidades no exercício da profissão de cirurgião-dentista. “É necessário que os colegas que encaminham denúncias ao Conselho vejam de alguma forma o retorno à sua iniciativa, mesmo com os processos tramitando em sigilo por determinação legal”, afirmou Sandra Silvestre.

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