Os cirurgiões-dentistas também estão mobilizados pela votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional. A classe quer impulsionar a aprovação da PEC 74/2011, que estabelece as diretrizes para a organização da carreira de cirurgião-dentista de Estado. O texto define que “No serviço público federal, estadual e municipal a odontologia é privativa dos membros da carreira única de Cirurgiões-Dentistas de Estado, organizada e mantida pela União”. Atualmente, contando com o Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil tem 70 mil cirurgiões-dentistas no setor público. Segundo a justificativa da PEC, “esse número é muito baixo, pois, embora o Brasil seja o país com o maior número de dentistas do mundo, 13,43% da população entre 15 e 19 anos nunca foi a um especialista”.
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC), Élito Araújo, defende a mobilização dos profissionais em torno da proposta. “Só através do fortalecimento da categoria poderemos oferecer à sociedade um atendimento odontológico público de qualidade”.
A PEC 74/2011 busca garantir o exercício pleno da categoria no serviço público e fortalecer a atuação desses profissionais nas áreas exclusivas de Estado. Além de médicos e enfermeiros, os cirurgiões-dentistas são os únicos profissionais de saúde incluídos na Estratégia de Saúde da Família (PSF),com incentivos diretos do Governo Federal e reconhecimento da importância da Odontologia para a saúde familiar. O programa inclui incentivo a ações específicas de saúde bucal, com ampliação do acesso da população brasileira às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal e melhoria dos índices epidemiológicos de saúde bucal da população. “Para que isso realmente ocorra, porém, é preciso que esses profissionais tenham um plano de carreira e remuneração adequada, o que depende da aprovação da PEC”, diz Élito Araújo.
No momento a PEC 74/2011, proposta pelos deputados Mendonça Prado e Ronaldo Caiado, aguarda designação de relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
