Está disponibilizado aos cirurgiões-dentistas de Santa Catarina no Portal da Transparência https://bit.ly/2trrcA5 Relatório de Auditoria de Gestão que examinou o posicionamento contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial das contas do CRO-SC, referente a março de 2017 a março de 2019, realizado pela Ata Contabilidade & Auditoria. A auditoria foi independente e sem qualquer vínculo com o Conselho Federal de Odontologia (CFO).
A partir de análise da gestão no período, a conclusão foi pela irregularidade das contas, tendo em vista as várias inconstâncias apontadas nos procedimentos administrativos e na confecção de balanços. Entre as inúmeras recomendações, consta a necessidade de retenção de tributos, atualização do Portal da Transparência, solicitação de ressarcimento de valores pagos indevidamente a comissionados que receberam a gratificação adicional de 40% sobre a remuneração, regularização das diferenças apuradas entre a contabilidade e o patrimônio, proceder à depreciação de todos os bens móveis e imóveis e criar a comissão de patrimônio para regularizar as diferenças apuradas.
Foi também recomendado proceder processos licitatórios em várias situações que não foram realizados, publicar extratos de contratos e/ou aditivos no prazo determinado pela legislação e comprovar através de relatórios a execução de serviços. Foram, ainda, encontradas despesas irregulares, licitações sem fundamentação legal e apontado que todos os processos de dispensa de licitação analisados não cumpriram os procedimentos legais exigidos pela legislação em vigor e processos sem certidões negativas e nota fiscal atestada, além de minutas de edital e de contratos que não foram analisadas pela assessoria jurídica do CRO-SC.
“É muito importante que os cirurgiões-dentistas catarinenses leiam o relatório da auditoria a fim de que tomem conhecimento da forma como o Conselho estava sendo gerido”, afirmou a presidente Sandra Silvestre, que informou ainda estar a diretoria colocando em prática as recomendações e trabalhando para que o CRO-SC tenha todas a irregularidades corrigidas. “É inacreditável que precisemos tomar medidas agora para sanar inconsistências graves que não poderiam existir, afinal, a lei é clara e deve ser seguida.”
Objetivo
O objetivo da auditoria foi avaliar a conformidade das operações e os controles internos, verificar a correta aplicação dos recursos financeiros e oferecer suporte técnico para o cumprimento das determinações legais e regimentais, especialmente em relação às disposições contidas no art. 70 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Decreto Lei nº 1.290/73, Decreto nº 93.872/86, Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, Decreto nº 5.450/05, instruções, decisões e determinações do Tribunal de Contas da União, além dos instrumentos normativos do CFO.
Normas da auditoria
O trabalho foi realizado de acordo com as normas de auditoria, incluindo provas em documentos comprobatórios e registros, adotando fontes de critérios que regem a Administração Pública Federal, em especial, avaliação dos procedimentos contábeis, administrativo, financeiro, patrimônio, recursos humanos, licitações e contratos.
