Na sexta-feira, dia 20/03, o Conselho Federal de Odontologia protocolizou ofício no Ministério da Economia solicitando adoção de medidas econômicas que atenuem as dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus. O CFO tem adotado todas as medidas para minimizar os impactos na classe e continuará vigilante para defender os interesses dos profissionais da saúde bucal brasileira.

OFÍCIO Nº 503/2020/CFO

Brasília, 20 de março de 2020.

Ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES

Ministro da Economia

Esplanada dos Ministérios

Bloco P – 5º andar Brasília-DF

E-mail: gabinete.ministro@fazenda.gov.br

Assunto: Redução de impactos econômicos – Odontologia (COVID-19).

Senhor Ministro,

Ao cumprimentar Vossa Senhoria, o Conselho Federal de Odontologia, Autarquia Federal, representante de mais de 320 mil Cirurgiões-Dentistas em todo o Brasil, vem por intermédio deste, solicitar alternativas econômicas por parte desse ministério do enfrentamento para conter o avanço da infecção humana pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2 (COVID-19), que impacta fortemente a economia nacional, com reflexos imediatos no orçamento dos profissionais e das empresas, comprometendo a capacidade de pagamento e o cumprimento de suas obrigações.

Como é de conhecimento, a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março de 2020, emitiu nota onde classifica como pandemia o crescimento da transmissão do vírus. Os efeitos dessa situação já são devastadores para toda a economia e têm requerido medidas que objetivem a preservação das atividades econômicas, principalmente as dos profissionais liberais e da classe empresarial, para que sejam mantidos os empregados e as arrecadações de parte significativa da população, evitando um colapso social.

Neste cenário, o setor de serviços, que responde por dois terços da economia, sendo a força motriz da atividade econômica, é o primeiro a ser atingido e, por esta razão, devemos envidar os esforços para mitigar os efeitos desta situação.

Desse modo, o Conselho Federal de Odontologia – CFO, mesmo sabendo das limitações de ordem orçamentária e financeira da gestão fiscal nacional impostas ao Governo Federal, entende e sugere que os profissionais liberais da odontologia e as empresas do segmento odontológico sejam contemplados com as medidas de natureza fiscal e creditícia abaixo relacionadas, de modo que sejam minimizados os impactos no setor:

• Acesso imediato às linhas de crédito específicas, junto aos bancos públicos, BNDES, para capital de giro das empresas e profissionais liberais, para facilitar a aquisição de insumos e EPIs, garantindo assim a proteção necessária aos profissionais e a sociedade;
• Aprovação de decreto para postergar o pagamento de impostos relativos à folha de pagamento, por 6 (seis) meses, desde que quitados no exercício de 2020;
• Liberação do saque do FGTS para funcionários (CLT);
• Redução das alíquotas de Imposta de Renda;
• Postergação do prazo para recolhimento do PIS e da COFINS;
• Edição de Lei que permita ao patronato redução da alíquota do INSS;
• Adiamento da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT. Do mesmo modo, medidas de alcance geral e de competência dos governos estaduais se fazem necessárias e para as quais solicitamos o valioso apoio e articulação de Vossa Senhoria para o encaminhamento das medidas fiscais e creditícias abaixo:
• Postergação do prazo para recolhimento do ICMS e do ISS inclusive para as empresas optantes pelo Simples Nacional e por substituição tributária, devido pelos fatos geradores ocorridos nos meses de fevereiro, março e abril, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e a análise à época, da conveniência e oportunidade pelo pagamento parcelado sem acréscimos;
• Postergação do prazo para recolhimento do IPTU/2020, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias sem prejuízo da opção pelo pagamento parcelado;
• Redução da alíquota modal do ICMS;
• Disponibilização de linha de crédito especial nos Bancos públicos estaduais, com carência de 180 (cento e oitenta) dias e amortização em no mínimo 36 (trinta e seis) meses.

Por fim, ratificamos que todas as solicitações das medidas acima visam auxiliar o Governo Federal nas tomadas de decisão, de modo que este Conselho possa contribuir para que a sociedade se recupere dos efeitos decorrentes do COVID-19.

Oportunamente, agradecemos a gentileza da atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e auxílios que se tornem necessários, reiterando nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Respeitosamente,

JULIANO DO VALE, CD

PRESIDENTE