O Plenário do Conselho Federal de Odontologia (CFO) referendou, por unanimidade, no dia 28 de julho, em Brasília/DF, dois atos normativos que estabelecem objetivos e diretrizes dos setores de fiscalização dos Conselhos Regionais de Odontologia. A Resolução 238/2021 institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema CFO/CROs e a Resolução 239/2021cria o Programa de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização.

O trabalho foi iniciado no Fórum Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional, realizado em 2019, e teve a participação de todos os Conselhos Regionais de Odontologia, que contribuíram para consolidar um novo modelo de trabalho, de forma padronizada, com planejamento, metas, rotinas e agendamentos da atividade fiscalizatória. Os dados foram coletados e analisados pela Comissão Especial de Projetos, Parcerias e Convênios do Sistema CFO/CROs.

Segundo o Presidente do CFO, Juliano do Vale, as novas medidas representam importante conquista para toda a categoria e, principalmente, para a Diretoria do Conselho Federal de Odontologia que assumiu, prioritariamente, esse compromisso no início da gestão e, agora, tem a honra de apresentar a todos. “É um orgulho para a atual gestão, contribuir para o ganho de eficiência dos Conselhos de Odontologia, prestigiando a ética odontológica, e promovendo os avanços necessários para consolidar o protagonismo da Odontologia brasileira”, afirmou.

A padronização da atividade fiscalizatória representa um marco na missão dos Conselhos de Odontologia e contribuirá diretamente para o bom conceito da profissão, dos que a exercem legalmente e também na qualidade dos serviços odontológicos ofertados a sociedade. Essa padronização do ato fiscalizatório, seja reativo (decorrente de denúncia) ou proativo (decorrente de planejamento) vai valorizar ainda mais a odontologia, através de um novo modelo estruturado no sistema integrado de gestão CFO/CROs.

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