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CFO reivindica a retomada de convênio com o MEC

A pauta do encontro do CFO e CRO-SC no dia 15 no Ministério de Educação incluiu também a retomada do convênio entre o CFO com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/Ministério da Educação) para contribuir no fluxo regulatório dos cursos de graduação em Odontologia, que abrange autorização, credenciamento e recredenciamento; e homologação imediata da proposta de novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Odontologia, que define princípios fundamentais, condições e procedimentos para a graduação de Cirurgiões-Dentistas e encontra-se para assinatura no gabinete do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Acerca da retomada do convênio, o pleito é recorrente no Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS), o qual o CFO integra, considerando ser um questionamento coletivo sobre a necessidade de emissão de parecer consultivo, por meio de pesquisador institucional indicado pelo CFO. No âmbito das DCNs, o Conselho Nacional de Educação aprovou a nova proposta, em questão, em dezembro de 2018, para aprimorar a formação profissional de Cirurgiões-Dentistas, por meio dos projetos pedagógicos das Instituições de Ensino Superior. Nesse contexto, o CFO oficiou por duas vezes o MEC, solicitando a urgência da homologação.

Receptivo às demandas, o Diretor de Regulação da Educação Superior reconhece que essa é uma pauta urgente que caminha com máxima importância no setor, em consideração à particularidade das atividades práticas no âmbito da Odontologia e se comprometeu em verificar a situação atual para retomada do convênio o quanto antes. “Está regulamentado no fluxo processual de regulação dos cursos de graduação, a participação consultiva dos conselhos. Agora é verificar internamente o fator gerador dessa interrupção para a retomada”, explicou.

O comprometimento do CFO, segundo o Secretário-Geral da Autarquia, Claudio Yukio Miyake, faz parte da missão precípua do Sistema Conselhos em prol da conduta ética, pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. “Nossa fundamentação contínua, que ratifica a inviabilidade da boa formação na prática e na execução dos procedimentos odontológicos, caso o EaD na Odontologia ganhe força, abrange diversas frentes. Nosso compromisso também inclui, neste momento, o levantamento dos projetos de lei em tramitação no Congresso ligados à essa pauta para assegurar a celeridade necessária e a contribuição pretendida para avançar nessa luta”, concluiu.

Nesse processo, a parceria dos Conselhos Regionais de Odontologia aos aliados políticos nos estados é fundamental para assegurar o fortalecimento do Sistema Conselhos, frente às pautas de gestão do CFO. A exemplo do CRO-SC, que viabilizou articulação e apoio do Secretário Especial da Casa Civil para agenda no MEC.

Por parte do Ministério, a reunião também contou com a presença de Marilise Rosa Guimarães, Coordenadora-Geral de Autorização e Reconhecimento de Cursos de Educação Superior (CGARCES/MEC) e Cristiane Dias Lepiane, Coordenadora-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância (COREAD/MEC).

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