O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informa que foi reforçada nessa semana a necessidade dos Cirurgiões-Dentistas que prestam assistência na Atenção Primária à Saúde (APS) serem cadastrados na plataforma do projeto Consultório Virtual do Sistema Único de Saúde (SUS). O cadastro dos Cirurgiões-Dentistas, além de viabilizar a utilização da plataforma para registro de atendimentos realizados de modo remoto, disponibilizará gratuitamente até 20 mil certificados digitais emitidos por Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para utilização da assinatura digital.

A plataforma do consultório virtual viabiliza o registro e a emissão de documentos com assinatura digital qualificada (com certificação emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP) provenientes de atendimentos remotos ofertados à população assistida pela APS. Entre os documentos disponibilizados para envio em meio eletrônico estão solicitações de exames, prescrições e atestados, os quais, emitidos com a assinatura eletrônica qualificada, dispõem de adequados parâmetros de segurança e autenticidade dos documentos.

A regulamentação da utilização de assinatura eletrônica em processos de saúde pública já é uma realidade que extrapola o cenário da Pandemia, conforme disposto na Lei nº 14.063/2020, e poderá trazer benefícios da ordem da simplificação e digitalização de alguns serviços públicos. A assinatura digital em saúde pública poderá ser utilizada tanto em atendimentos remotos quanto em documentos gerados a partir de atendimentos presenciais, permitindo, nos casos em que o paciente assim prefira, o envio em meio digital de solicitações de exame, prescrições e atestados com finalidade clínica e laboral, de forma segura.

A medida é fruto de articulação conjunta entre o CFO e a Coordenação-Geral de Saúde Bucal, do Ministério da Saúde, e prevê que o acesso gratuito aos certificados digitais disponibilizado aos Cirurgiões-Dentistas do SUS que atendem na APS, atue como adjuvante de outras iniciativas do próprio CFO para garantir o acesso facilitado aos certificados e aos meios para a utilização dos prescrição eletrônica e emissão de documentos clínicos. A certificação gratuita permanecerá vigente por um ano, com possibilidade de prorrogação do prazo.

O Presidente do CFO, Juliano do Vale, explica que a iniciativa foi conduzida por sugestão do CFO durante as contribuições para elaboração do Guia de Orientações para Atenção Odontológica no Contexto da COVID-19. “A medida vai ao encontro do trabalho desenvolvido pelo CFO, que já implementou a assinatura digital no atendimento Odontológico. Inclusive, os Cirurgiões-Dentistas do SUS que já adquiriram a certificação digital individual, seja com a entidade conveniada com o CFO – com 60% de desconto – ou outra de preferência, poderá utilizar o Consultório Odontológico do SUS”, afirmou.

A plataforma do Consultório Virtual foi desenvolvida pelo projeto de parceria do Ministério da Saúde com o Hospital Albert Einstein, e é disponibilizada apenas aos Cirurgiões-Dentistas do SUS cadastrados e indicados pelo gestor que adquiriram a certificação por esse sistema. Cirurgiões-Dentistas do SUS que já possuem assinatura digital podem fazer uso da plataforma do Consultório Digital do SUS.

Para acesso ao Consultório Virtual do SUS, o gestor municipal precisa cadastrar os Cirurgiões-Dentistas no portal e-Gestor, até o dia 31 de dezembro, para validar o acesso. Inicialmente, o gestor deverá escolher quais profissionais da APS serão inseridos no consultório virtual. Esses profissionais devem estar devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde das Unidades de Saúde da Família (USF) / Unidades Básicas de Saúde (UBS) e com inscrição ativa no Sistema Conselhos de Odontologia.

O cadastro do gestor corresponde à primeira etapa para a aquisição do certificado digital pelo Cirurgião-Dentista da APS. O profissional que já possui assinatura, garantida por meio do CFO, não precisará se cadastrar nessa plataforma. A assinatura digital é única por individuo, e independentemente da forma de aquisição, seja pelo consultório virtual ou peloCFO, concederá a mesma oportunidade de uso, em âmbito público e/ou privado.

Como o Consultório Virtual disponibilizará certificação digital por cerca de um ano, no período próxima à finalização, os responsáveis por esse programa entrarão em contato com os pacientes desse serviço e realizarão orientações sobre esse tema, conduzindo as orientações necessárias.

​Segundo a Coordenação-Geral de Saúde Bucal, a plataforma estará disponível até dia 31/12/2020, e após a finalização a tendência é que os profissionais utilizem o padrão de documentos e assinaturas disponibilizadas pelo CFO. O Cirurgião-Dentista poderá baixar os modelos de receita, atestado ou relatório no botão download no site do CFO, preencher e assinar digitalmente, utilizando certificado ICP Brasil por meio do programa Adobe Acrobat. Por fim, enviará o arquivo assinado ao seu paciente, que por sua vez, pode enviá-lo à parte interessada para validação de documentos na plataforma oficial do ITI. Clique aqui para acessar o validador. Essa validação está disponível via mobile ou computador, por meio web.

A Coordenadora-Geral de Saúde Bucal, Caroline Martins, evidencia que: “a disponibilização das certificações digitais gratuitas aos Cirurgiões-Dentistas que atuam na APS do SUS, contribui para o processo de digitalização de alguns serviços do SUS e seus benefícios, como a facilitação ao acesso e registro de dados clínicos, pelo cidadão, de modo seguro e sustentável. Ressaltamos que a iniciativa é potencializada e terá mais sustentabilidade a partir das facilidades já disponibilizadas pelo CFO, como por exemplo, a disponibilização dos modelos de documentos para download e assinatura eletrônica. Por isso, queremos mobilizar os Cirurgiões-Dentistas que atuam na APS e que ainda não adquiriram sua assinatura digital gratuita para que sinalizem já o interesse aos seus gestores, e possam usufruir do benefício”.

Importante ressaltar que é facultado aos gestores e profissionais a escolha da plataforma para a realização das consultas remotas, combinada com os meios de interação, aos quais os pacientes tenham maior afinidade, tais como telefone, computador ou WhatsApp, a depender da escolha conjunta do profissional e cidadão e das condições locais. Além disso, foi orientado aos gestores e profissionais que o registro das consultas fosse combinado com o preenchimento de informações no prontuário de saúde do cidadão, a fim de que as informações registradas no ato do atendimento remoto pudessem alimentar também os sistemas de informação em saúde do Ministério da Saúde.

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