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Projeto de Lei quer odontólogos nas UTIs

Iniciativa visa evitar disseminação de infecções bucais e assegurar a saúde dos internos

O cuidado com a saúde bucal de pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) brevemente poderá ser assegurado por Lei. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade Projeto de Lei, que determina a presença de profissionais de odontologia em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e instituições públicas e privadas que mantém pacientes em regime de internação. O Projeto, que tramita em caráter terminativo e por isso não precisará passar pelo Plenário, aguarda ainda a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para ser encaminhado ao Senado.

Para o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO/SC), Élito Araújo, a presença do odontólogo nas UTIs vai diminuir os riscos de disseminação de infecção em pacientes internados, que vão receber cuidados especializados, diminuindo a probabilidade da disseminação de bactérias e fungos presentes em doenças bucais para órgãos internos. “Como estamos trabalhando para salvar vidas, vamos intensificar nossos esforços junto aos políticos para que o Projeto de Lei seja aprovado o quanto antes”, diz Araújo.

Sabe-se que a cavidade oral pode abrigar inúmeros patógenos, que podem colocar em risco a saúde dos pacientes. A realização de procedimentos odontológicos básicos no paciente crítico, a interação com os demais profissionais da saúde que atendem este paciente e a orientação aos familiares do doente, irão contribuir na prevenção de infecções respiratórias, como a pneumonia aspirativa hospitalar, uma das principais infecções em pacientes de UTI favorecidas por microrganismos que proliferam na orofaringe. Sua ocorrência é preocupante, pois é bastante comum neste grupo de pacientes, provocando um número significativo de óbitos, prolongando a internação do paciente e exigindo mais medicamentos e cuidados. A aprovação do PL vai assegurar o diagnóstico precoce de possíveis patologias bucais, bem como a prestação de tratamento adequado.

Caberá ao profissional de odontologia que trabalhar nas UTIs realizar a higienização bucal adequada dos pacientes para remoção de biofilme, remover dentes fraturados durante procedimentos de urgência médica, regularizar possíveis bordos cortantes em dentes, restaurações e próteses, remover focos sépticos dentais, realizar restaurações provisórias, diagnosticar doenças bucais, manter a lubrificação da mucosa oral, bem como transmitir aos familiares ou cuidadores do paciente todas as informações necessárias para as boas práticas de saúde bucal.

Pelo Projeto, as instituições hospitalares terão 180 dias, a partir da publicação da Lei, para se adequar e contratar profissional da área de odontologia. Será obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar; aos portadores de doenças crônicas, aos pacientes oncológicos e transplantados de órgãos e tecidos, dentro do conceito de Odontologia Hoapitalar (OH) e aos atendidos em regime domiciliar na modalidade “home care“.

Acompanhe o andamento do Projeto de Lei no portal da Câmara dos Deputados: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=383113

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