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Conselho Nacional de Saúde lança relatório preliminar da 16ª Conferência Nacional de Saúde

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) participou, de 6 a 8 de novembro, no Rio de Janeiro, de reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Entre os pontos de pauta, foi realizado o lançamento do relatório preliminar da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) “Democracia e Saúde, em que o CFO integrou diversos grupos de trabalho para construção de políticas públicas, a partir das propostas originadas nas etapas municipais e estaduais para intensificar a defesa dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento vai nortear as ações do Ministério da Saúde para o SUS e para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O CFO esteve representado pelo Cirurgião-Dentista Giancarlo de Montemór Quagliarello.

Nesse contexto, o relatório preliminar abrange importantes propostas à assistência odontológica na rede pública de saúde, a exemplo da implementação do atendimento de urgência odontológica em todas as regiões de saúde, garantindo no mínimo um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) em cada região. Bem como o serviço de prótese em toda a rede, a fim de garantir acesso mais rápido do usuário ao atendimento e a reabilitação da Saúde Bucal.

Além da proposta de revisar e implementar a política do SUS na atenção básica, disponibilizando que as especialidades odontológicas possam ser habilitadas para fazer procedimentos de média e alta complexidade. Importante ressaltar, inclusive, a garantia de inclusão da Saúde Bucal na Equipe mínima da Estratégia Saúde da Família (ESF) e implementar a equipe multiprofissional por meio da inclusão de outros profissionais, a exemplo de nutricionista, assistente social, entre outros.

Na ocasião, também foi iniciada a apresentação de propostas para integrar o trabalho Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), do CNS. A próxima reunião acontece nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília/DF.

Pauta integrada
A agenda de trabalho do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), que antecedeu a pauta do CNS, conforme cronograma habitual, propiciou o aprofundamento do debate sobre a necessidade de realinhamento das propostas do governo sobre a mudança na atenção básica; bem como sobre o financiamento da saúde proposto pelo ministério, dando sequência às discussões indicadas nas reuniões passadas. O Fentas como sempre solicita que o ministério apresente com mais clareza as propostas para a Atenção Básica chamando os trabalhadores e os usuários para discutir melhorias no atendimento à saúde da população.

De acordo com a Carta de Princípios, o Fentas é um Fórum nacional, permanente, de representação ampla dos trabalhadores em suas diversas formas de organização, composta por entidades que representam todos os aspectos que compõem o processo de trabalho, seja na formação, regulamentação e nas relações de trabalho, por meio de associações nacionais de categoria, confederações nacionais de trabalhadores, conselhos federais de fiscalização do exercício profissional, e federações nacionais de categoria.

Além disso, o Fentas é um grupo de trabalho de articulação e deliberação política, com o objetivo de subsidiar e assegurar a representatividade e posição do fórum em defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e de instrumentalizar a discussão e pactuação democrática do Fórum no Conselho Nacional de Saúde e nos demais espaços de articulação, debate e deliberação”.

Clique aqui e confira o relatório preliminar na íntegra.

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