O CRO-SC, após luta de vários meses para impedir a ação de dentista que exercia ilegalmente a medicina em todo o país, comemorou a sua prisão na manhã de ontem, 16, por agentes do Siscrim – Gaeco do Rio Grande do Sul por ministrar cursos sobre métodos não reconhecidos pela medicina para a cura do câncer. Ele foi preso em Porto Alegre, pouco antes de workshop que ocorreria na cidade para profissionais da área da saúde. A prisão foi determinada pelo Judiciário de Santa Catarina, a pedido do Ministério Público catarinense, ao qual o Gaeco gaúcho deu apoio. A prisão foi resultado de ação do CRO-SC, mediante atuação da advogada Dulcianne Beckhauser Borchardt, procuradora do Conselho de Odontologia. Ele foi denunciado pelo MPSC, em abril deste ano, com base no art, 7º, inciso VII, da Lei n. 8.137/1990 (crime contra relação de consumo consistente em induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária).
“É a vitória dos profissionais éticos, pois, na tese acatada pela justiça, o dentista subverte continuadamente a ordem constitucional e infraconstitucional em detrimento da saúde, dos direitos dos pacientes e, principalmente, desrespeitando o exercício profissional da odontologia,” avalia a presidente do Conselho, Sandra Silvestre, enfatizando que é, antes de tudo, do interesse público controlar o limite da competência legal da profissão. “O nosso Código de Ética limita a atuação do cirurgião-dentista em defesa da saúde e do interesse público para evitar abusos, impedindo que executem tratamentos fora do âmbito da odontologia. Sandra Silvestre reforça o que já havia declarado há menos de um mês, quando o CRO impediu curso em Balneário Camboriú: “sempre que o CRO atuar neste sentido, estará protegendo milhares de profissionais sérios, que honram sua profissão, respeitam seus pacientes e toda a sociedade”, acrescentou a presidente. Segundo ela, O CRO-SC, desde a posse da atual diretoria, está vigilante para coibir irregularidades que prejudicam a população, ferem a lei e maculam a imagem do cirurgião-dentista.
O dentista já tinha sido proibido de oferecer o curso pela Justiça de Balneário Camboriú, quando foi alvo de ação judicial proposta em julho deste ano pelo Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, que pedia, liminarmente, que o réu não ministrasse os cursos de modulação hormonal em todo o estado catarinense. Em SP, no Paraná e em Santa Catarina, a Justiça Federal também vetou o curso.
