EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2018
Edital de Chamamento Público 01/2018, de cirurgiões-dentistas interessados em participar, como avaliadores da documentação enviada pelos municípios catarinenses inscritos no “PRÊMIO NACIONAL CFO DE SAÚDE BUCAL”, instituído pela Resolução CFO-191, de 06 de junho de 2018.
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA, representado neste ato pelo seu Presidente, Murilo Rosa, torna público que está procedendo ao Chamamento Público, para fins da constituição da comissão do PRÊMIO NACIONAL CFO DE SAÚDE BUCAL, com base no art. 4º. da Resolução CFO nº. 191, de 06 de junho de 2018, CONVOCANDO, desta forma, cirurgiões-dentistas interessados a prestar serviço de AVALIADOR da documentação enviada pelos municípios catarinenses inscritos na referida premiação.
1 DO OBJETO
1.1 O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento e possível nomeação de cirurgiões-dentistas interessados em prestar serviço de AVALIADOR da documentação enviada pelos municípios catarinenses inscritos, no “Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal”, segundo os critérios estabelecidos no presente instrumento.
1.2 O CRO-SC efetivará a nomeação dos membros da Comissão, com base em Ato Normativo de seu Presidente, sendo que o cirurgião-dentista interessado deverá estar inscrito no CRO-SC, ter situação regular com a Tesouraria, e não possuir qualquer vinculação aos municípios inscritos e concorrentes.
1.3 A(s) reunião(ões) da referida Comissão, para Verificação e Avaliação Documental, poderá(ão) ser única ou fracionada, a depender do número de municípios inscritos, e se acontecerá(ão) no período compreendido entre 13 e 24 de agosto de 2018.
2 DA DOCUMENTAÇÃO
2.1 DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
2.1.1 O atendimento à convocação deverá ser formalizado, exclusivamente por e-mail, no seguinte endereço eletrônico: crosc@crosc.org.br, até às 23:59 do dia 09 de agosto de 2018.
2.1.2 Deverá ser juntada ao pedido de inscrição do interessado, Certidão de Regularidade Profissional, emitida, pela internet, no site do CRO-SC: www.crosc.org.br.
2.1.3 O interessado deverá apresentar, ainda, declaração de que não possui vínculo empregatício/funcional com os municípios concorrentes, visando atender o disposto no item 1.2 deste Edital.
3 DA DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA PARA COMISSÃO
3.1 O CRO-SC disponibilizará para os trabalhos da Comissão, os seguintes documentos:
- a) Cópia da Resolução CFO nº. 191, de 06 de junho de 2018;
- b) Cópia de Ofício, encaminhado ao CRO-SC, solicitando inscrição do município no “Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal”;
- c) Memorial do Município e respectiva documentação comprobatória;
- d) Censo IBGE 2010, relativo aos municípios do estado do Santa Catarina;
- e) Certificado de Participação na Comissão.
4 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, JULGAMENTO, COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS
4.1 Os critérios de avaliação, julgamento, comunicação de resultados estão estabelecidos na Resolução CFO nº. 191, de 06 de junho de 2018.
5 DOS TRABALHOS DA COMISSÃO E DOS RECURSOS
5.1 A(s) reunião(ões) da Comissão, para Verificação e Avaliação Documental será(ão) realizada(s) entre 13 e 24 de agosto de 2018, conforme previsto no item 1.3 deste Edital, na Sede do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, em horário de expediente, com agendamento prévio realizados por intermédio de contato via e-mail.
5.2 A avaliação limitar-se-á aos documentos apresentados pelos municípios participantes, além daqueles especificados no item 3.1 deste Edital, não sendo permitida a solicitação de documentação complementar ao município. Sendo assim, não será admitido recurso, por parte dos municípios inscritos, das decisões lavradas pela referida Comissão.
Florianópolis, 19 de julho de 2018.
MURILO ROSA, CD.
Presidente
