O CRO-SC, devido a inúmeros questionamentos que vem recebendo quando à vacinação de cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares contra Covid-19, vem novamente esclarecer que é de competência exclusiva dos gestores federal, estaduais e municipais a aquisição de vacinas, a logística de entrega, a definição de equipes e locais de vacinação.
Assim, cabe ao estado e municípios a operacionalização da vacinação de acordo com os grupos prioritários e o quantitativo de doses recebidas do Ministério da Saúde.
O planejamento da vacinação nacional é orientado em conformidade com o registro e licenciamento de vacinas, que no Brasil é de atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como RDC nº 55/2010, RDC 348/2020 e RDC nº 415/2020. A prioridade é do grupo de pessoas com 60 anos ou mais, institucionalizadas, a população indígena em terras demarcadas e o grupo dos trabalhadores que atuam em Serviços de Saúde.
Em resposta a questionamento do CRO-SC, a Secretaria de Estado da Saúde informou, em ofício que Santa Catarina está alinhada ao plano nacional de operacionalização da vacinação contra Covid-1, sendo assim os cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares estão contemplados no grupo prioritário trabalhadores de saúde na primeira fase da campanha, e serão vacinados à medida em que chegarem remessas de doses ao estado.
A quantidade de vacinas enviadas a Santa Catarina ainda não supre minimamente a demanda e primeiramente estão sendo vacinadas as pessoas que estão na linha de frente de combate à Covid-19, em hospitais, clínicas e laboratórios que trabalham diretamente expostos ao coronavírus, sendo esse, os primeiros sendo vacinados, na área da saúde, inclusive vários cirurgiões-dentistas.
O Conselho Federal de Odontologia já disponibilizou as listas de profissionais regularmente inscritos aos governo estaduais e aos municípios, que serão os responsáveis pela logística de vacinação e pelo fornecimento de informações em seus respectivos canais de comunicação, sobre o agendamento neste momento e quando houver a quantidade de vacinas suficiente para todo o grupo da saúde.
Assim, o CRO-SC reitera que são os próprios municípios e o Estado que têm a responsabilidade da vacinação e não o Conselho de Classe, que dentro das suas atribuições, como a valorização do Cirurgião-Dentista, dos profissionais auxiliares da Odontologia e a defesa de seus interesses, já entrou em contato com todos os municípios, para que sejam respeitados os direitos da classe para a inclusão da Odontologia dentro do grau de prioridades dos trabalhadores da saúde. As respostas que estão chegando reiteram que os municípios estão respeitando o Plano Estadual de Imunização.
O CRO-SC informa, ainda, estar em permanente contato com a Secretaria de Estado da Saúde e Vigilância Sanitária do Estado, tanto acompanhando do quanto se colocando à disposição dos órgãos oficiais. Aos colegas que desejarem informações ainda mais detalhadas, recomendamos consultar a Secretaria de Saúde de sua cidade, que é quem está conduzindo a vacinação em cada município.
