O Conselho Federal de Odontologia (CFO) participou, nos dias 23 e 24 de outubro, em Salvador/BA, de reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) e da Comissão de Educação do Fórum. O grupo iniciou a produção de documento balizador do 1º Encontro de Formação Profissional na área da saúde, realizado pelo FCFAS, em setembro, em Brasília/DF. O CFO esteve representado pelo Conselheiro Federal Jairo Santos Oliveira e a membro da Comissão de Educação da Autarquia, Maria Celeste Morita.
O documento foi baseado em três diretrizes centrais: a retomada do convênio entre a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/Ministério da Educação) com os Conselhos Profissionais da Área da Saúde; o cenário de fragilidade dos residentes multiprofissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de bolsas municipais, estaduais e nacionais; e a proliferação indiscriminada de cursos de graduação da área da saúde ofertados na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Na prática, os eixos caminham em única direção: “barrar toda e qualquer ameaça à qualidade do ensino na formação de profissionais da área da saúde”.
Entre os pontos relevantes, foi destacado o trabalho da Comissão de educação do FCFAS na identificação de amparo legal para a participação dos Conselhos Profissionais nos processos regulatórios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), do Ministério da Educação (MEC). A discussão é feita com base no Decreto 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
A representante do CFO, Maria Celeste, destaca que o trabalho fundamenta a retomada do termo de colaboração entre MEC e os Conselhos Federais da Área da Saúde. “Com isso os Conselhos Federais seriam ouvidos nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. Essa etapa é de extrema importância para fortalecer os argumentos de legitimidade da participação dos conselhos”.
Além disso, o grupo destacou a importância da posição coletiva contra o EaD na área da saúde, tema protagonizado pelo CFO durante o 1º Encontro sobre formação profissional da área da saúde. O posicionamento de liderança da Autarquia foi exemplificado devido ao trabalho conduzido em caráter preventivo ao surgimento de graduações de Odontologia na modalidade EaD em diversas frentes de atuação.
Nesse contexto, os membros do Fórum articularam para que o trabalho parlamentar seja intensificado em prol da aprovação do PL 5414/2016, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. A proposta é mobilizar parlamentares acerca dos riscos e prejuízos que podem ser irreversíveis à saúde da população gerados pela formação profissional inadequada na área da saúde. O Projeto, de autoria do Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), encontra-se pronto para inclusão de pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
