O CRO-SC participou neste sábado (17) de operação conjunta com o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), a Polícia Civil e o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), culminando na prisão de Marco Antonio Botelho, cirurgião-dentista cujo registro profissional está cassado devido a práticas ilegais no exercício da profissão. A detenção ocorreu em decorrência de acusações de exercício ilegal da profissão e desobediência.
A operação foi desencadeada após denúncia apresentada ao CRO-PE e contou com investigações conduzidas pelo setor de Fiscalização da Autarquia, com o objetivo de coibir as atividades irregulares de Botelho, conhecido por oferecer cursos e tratamentos não reconhecidos cientificamente, violando legislações vigentes, colocando em risco a saúde dos pacientes e ultrapassando os limites éticos da Odontologia.
A prisão foi decorrente de petição da Procuradoria Jurídica do CRO-SC, informando à Justiça Federal de Santa Catarina mais um descumprimento de sentença definitiva de processo que determinou ao réu que se abstenha de realizar os “cursos de modulação hormonal” e de divulgar na mídia tal ‘técnica de tratamento’, sob pena de aplicação de multa fixada em R$ 50 mil reais.
A proibição da Justiça contra Botelho vem de 2019, quando o CRO Santa Catarina já havia denunciado o descumprimento de uma sentença que proibia Botelho de ministrar cursos de modulação hormonal e de divulgar essa técnica de tratamento. Na ocasião, ele foi preso em Porto Alegre por desconsiderar essas decisões judiciais e persistir na prática ilegal, deslocando-se de um Estado para outro para continuar suas atividades ilícitas. O curso foi suspenso e o acusado, preso em flagrante, sendo arbitrada uma fiança de R$ 20 mil reais, além da multa judicial de R$ 100 mil reais por descumprimento.
Mesmo assim, o acusado estava promovendo cursos presenciais e online com o tema “Saúde integrativa e reposição hormonal”, com taxa de inscrição de R$ 500, em várias cidades do país, incluindo Recife, Campinas (SP) e São Paulo (SP) em vários dias do mês de fevereiro, violando o Art. 3º da Resolução nº 199/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que proíbe explicitamente Cirurgiões-Dentistas de ministrarem ou divulgarem cursos de terapias hormonais.
O presidente do CRO-SC, Wilson Andriani Júnior, reforça o trabalho dos Conselhos na defesa da saúde da população e do interesse coletivo, visando garantir a segurança dos pacientes e evitar que a integridade da profissão seja aviltada. “O CRO-SC, juntamente com os Conselhos de todo Brasil, não esmorecerão na luta que protege os profissionais éticos, que honram a sua profissão e respeitam seus pacientes e a sociedade”, afirmou.
