A 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital do Ministério Público de Santa Catarina deu encaminhamento à denúncia feita pelo CRO-SC em 15 de janeiro sobre os aumentos abusivos dos preços dos EPIs utilizados pelos dentistas nos atendimentos odontológicos.
A promotora de Justiça Analú Librelato Longo notificou ontem (09) as empresas Biodente Materiais Odontológicos Ltda., Quantity Serviços e Comércio de Produtos de Saúde (Dental Speed) e Unigloves Brasil Importadora para que no prazo de 15 dias apresentem notas fiscais expedidas de 1º/01/2020 até o recebimento da solicitação, em fevereiro de 2021.
O despacho destaca ainda que os aumentos de fato ocorreram. A promotora confrontou os preços constantes nas notas fiscais apresentadas pelo CRO-SC emitidas no início do ano passado com os que figuraram no site das empresas atualmente, o que comprova aumentos que chegam a até 609% em 12 meses.
“Está acima de qualquer compreensão que a classe odontológica, que convive há quase um ano com os riscos de contaminação pelo coronavírus e que viram muitos pacientes se afastar dos consultórios tenham que conviver ou aceitar reajustes ultrajantes, que não apenas oneram os profissionais, como representam um desrespeito a toda uma classe, além de lucro em um momento de gravíssima crise na saúde mundial”, avaliou a presidente do CRO-SC, Sandra Silvestre.
Segundo a procuradora jurídica do Conselho, Dulcianne Beckhauser Borchardt, é um agravante o fato dos itens reajustados de forma abusiva *serem indispensáveis no dia a dia profissional* e o CRO-SC, com a denúncia, cumpre sua missão em defesa da classe dos cirurgiões-dentistas.
Entenda o caso – O CRO-SC solicitou apuração, investigação e outras medidas cabíveis contra as empresas fornecedoras dos equipamentos de proteção individual utilizados diariamente pelos cirurgiões-dentistas nos atendimentos odontológicos. À denúncia foram anexadas cópias de notas fiscais comprovando os aumentos abusivos.
O pedido do Conselho de Odontologia de Santa Catarina foi motivado pelo fato de que os cirurgiões-dentistas estão reféns do excessivos e afrontosos aumentos dos EPIs enquanto atuam na linha de frente na grave crise na saúde, diretamente na cavidade bucal dos pacientes e, por isso mesmo, mais vulneráveis à contaminação.
