Documentação Necessária

Documentos Necessários para EPAO

1. Cópia do Contrato Social e alterações ou cópia do Registro de Firma Individual;
2. Relação de profissionais que atuam na clínica (modelo);
3. Declaração de responsabilidade técnica;
4. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
5. Pagamento da taxa de inscrição, bem como da taxa de emissão de certificado.

Observações:
a) As Microempresas, deverão obrigatoriamente apresentar declaração de registro na referida categoria (declaração de ME), arquivada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.

b) Para uso de nome fantasia é obrigatório incluir no contrato social uma cláusula especificando o nome que será utilizado pela empresa.

c) Para empresas que mencionarem áreas de especialidades em sua razão social e/ou em seu nome fantasia, é obrigatório apresentar em seu corpo funcional um cirurgião-dentista com a referida especialidade registrado no Conselho Federal de Odontologia.

Documentação para Inscrição de Operadoras de Planos de Saúde

1. Cópia do Contrato Social e alterações;
2. Relação de todos os profissionais CD`S e Clínicas credenciadas, anotada a condição de especialista se for o caso, bem como, o número de CRO dos profissionais;
3. Declaração de responsabilidade técnica;
4. Declaração de responsabilidade de auditoria odontológica;
5. Termo de compromisso de que requererá registro junto à ANS (ou cópia da inscrição caso já possua);
6. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
7. Cópia do RG e CPF dos Sócios Leigos (sem inscrição no CRO-SC);
8. Pagamento da taxa de inscrição, bem como da taxa de emissão de certificado.

b) Para uso de nome fantasia é obrigatório incluir no contrato social uma cláusula especificando o nome que será utilizado pela empresa.

Documentos necessários para EPO

Documentação para Inscrição de empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos

1. Cópia do Contrato Social e alterações;
2. Declaração de responsabilidade técnica;
3. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
4. Cópia do RG e CPF do Responsável Administrativo;
5. Pagamento da taxa de inscrição.

b) Para uso de nome fantasia é obrigatório incluir no contrato social uma cláusula especificando o nome que será utilizado pela empresa.

Documentação para Cancelamento de Inscrição

1. Requerimento de cancelamento (assinado pelo responsável administrativo)
2. Declaração de encerramento de atividades
3. Distrato Social
4. Certidão de baixa na Prefeitura e Junta Comercial
5. Certificado de Registro e Inscrição (CRO-SC)
6. Os profissionais que tiverem interesse de receber os devidos documentos em casa devem encaminhar uma Autorização para envio dos mesmos

Documentação para LB

Documentação para Inscrição de Laboratório

1. Cópia do Contrato Social e alterações;
2. Relação de profissionais que atuam no Laboratório;
3. Declaração de responsabilidade técnica (CD ou TPD);
4. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
5. Cópia do RG e CPF dos Sócios Leigos (sem inscrição no CRO-SC);
6. Pagamento da taxa de inscrição, bem como da taxa de emissão de certificado.

b) Para uso de nome fantasia é obrigatório incluir no contrato social uma cláusula especificando o nome que será utilizado pela empresa.

Documentação para Cancelamento de Inscrição

Documentação para Sindicato

Inscrição da Clínica

1. Cópia do Estatuto de Constituição do Sindicato;
2. Cópia da “Carta Sindical” ou “Certificado de Registro como Entidade Sindical”;
3. Cópia da Ata de Posse do atual Diretoria;
4. Relação de profissionais que atuam na clínica;
5. Declaração de responsabilidade técnica;
6. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
7. Cópia do RG e CPF do Responsável Administrativo (Presidente ou outra pessoa).
Obs.: O Sindicato será isento das Anuidades e Taxas (art. 256 da Resolução 63/2005).ntas
RAFAEL LACERDA ZANDONA, CD – Presidente da Comissão de Ética

Documentação para Fundação

Inscrição da Clínica

1. Cópia do Estatuto de Constituição a Fundação;
2. Cópia da Lei que constituição a Fundação, em caso de fundação pública;
3. Cópia da Ata de Posse do atual Diretoria;
4. Relação de profissionais que atuam na clínica;
5. Declaração de responsabilidade técnica;
6. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
7. Cópia do RG e CPF do Responsável Administrativo (Presidente ou outra pessoa).
Obs.: A Fundação será isenta das Anuidades e Taxas (art. 256 da Resolução 63/2005).

Documentação para Cooperativa

Inscrição da Clínica

1. Cópia do Ato de Constituição da Cooperativa, arquivado no órgão competente (ver 3. Lei Federal 5.764/71);
2. Cópia da Ata de Posse do atual Diretoria;
3. Relação de profissionais que atuam na clínica;
4. Declaração de responsabilidade técnica;
5. Comprovante de Inscrição no CNPJ;
6. Cópia do Estatuto da Cooperativa;
7. Cópia do RG e CPF do Responsável Administrativo (Presidente ou outra pessoa).
Obs.: De acordo com o CFO, uma “cooperativa” em regra não será isenta de anuidade e taxas. No entanto, quando se tratar de uma inscrição para prestação de serviço a seus cooperados e não a terceiros, poderá ser isenta das anuidades e taxas, porém, os interessados só poderão ter uma posição concreta quanto a esta isenção após o processo ser apreciado pelo referido CFO.

Documentação para Instituição de Ensino

Inscrição da Clínica

1. Cópia de Estatuto de Constituição da Instituição de Ensino;
2. Cópia da Ata de Posse da atual Diretoria;
3. Declaração de responsabilidade técnica;
4. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
5. Cópia do RG e CPF do Responsável Administrativo (Professor ou outra pessoa).
Obs. 01: Sempre será isento das Anuidades e Taxas. (art. 256 da Resolução 63/2005)
Obs. 02: A Resolução CFO-63/2005, que entrou em vigor em abril de 2005, estabeleceu em seu art. 89, que a partir da data suso mencionada, se tornou obrigatório às inscrições de clínicas odontológicas das instituições de ensino, bem como, das entidades representativas de classe.

Documentação para Entidade Representativa de Classe

Inscrição da Clínica

1. Cópia de Estatuto de Constituição registrado em Cartório;
2. Cópia da Ata de Posse da atual Diretoria;
3. Relação de profissionais associados constando numero de inscrição do Conselho;
4. Declaração de responsabilidade técnica;
5. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
6. Cópia do RG e CPF do Responsável Administrativo (Presidente ou outra pessoa);
Obs. 01: Sempre será isento das Anuidades e Taxas. (art. 256 da Resolução 63/2005).
Obs. 02: A Resolução CFO-63/2005, que entrou em vigor em abril de 2005, estabeleceu em seu art. 89, que a partir da data suso mencionada, se tornou obrigatório às inscrições de clínicas odontológicas das instituições de ensino, bem como, das entidades representativas de classe.

Documentação para Reconhecimento de Entidade Representativa de Classe

Inscrição da Clínica

1. Cópia de Estatuto de Constituição registrado em Cartório;
2. Cópia da Ata de Posse da atual Diretoria;
3. Relação de profissionais associados constando número de inscrição do Conselho;
4. Atas e Demais Documentos que Comprovem as Atividades Desenvolvidas (Últimos 5 Anos);
5. Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ;
Obs. 01: Sempre será isento das Anuidades e Taxas. (art. 256 da Resolução 63/2005).
Obs. 02: O art. 98 e seguintes da Resolução CFO-63/2005, disciplinam as exigências mínimas para reconhecimento de uma entidade de classe.

Documentação para Clínica Odontológica de Prefeitura Municipal

Documentos Necessários

1. Cópia do termo de posse do Prefeito Municipal ou da Portaria que designou o Secretário Municipal de Saúde para ocupar a referida pasta, conforme o caso;
2. Procuração firmada pelo Prefeito Municipal ou pelo Secretário Municipal de Saúde, conforme o caso;
3. Comprovante de inscrição do Município no CNPJ;
4. Declaração de responsabilidade técnica firmada pelo Coordenador de Saúde Bucal, instruída com cópia da Portaria que o designou para tal função, ou firmada pelo secretário Municipal de Saúde se for cirurgião-dentista;
5. Relação com os nomes e números do CRO-SC de todos os profissionais da área odontológica (cirurgiões-dentistas e auxiliares), com os respectivos endereços profissionais;
6. Cópia da cédula de identidade e do CPF do responsável administrativo.
Observação: As Microempresas deverão obrigatoriamente apresentar Declaração de registro na referida categoria (declaração de ME), arquivada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.

Documentação para Serviços Sociais Autônomos

Documentos Necessários

1. Cópia da lei de criação;
2. Cópia do estatuto social e/ou regimento interno;
3. Cópia da ata de posse da atual diretoria;
4. Cópia de ato normativo de criação da unidade de atendimento odontológico;
5. Cópia de ato normativo de nomeação ao cargo de gerente/administrador das unidades de atendimento odontológico;
6. Relação de profissionais que atuam na clínica;
7. Declaração de responsabilidade técnica;
8. Comprovante de Inscrição no CNPJ;
9. Cópia do RG e CPF do responsável administrativo (caso não seja cirurgião-dentista).
Obs.: Sempre será isento das Anuidades e Taxas. (art. 256 da Resolução 63/2005).