A tramitação dos processos éticos disciplinares no CRO-SC terá os prazos retomados a partir de 20 de julho de 2020. Os prazos já iniciados retornarão ao estado que se encontravam no momento da suspensão.
Nos municípios em que os governos locais não autorizarem audiências presenciais, estas serão realizadas por meio de videoaudiência, disponibilizada em plataforma virtual ou no aplicativo de mensagens WhatsApp. A medida atende à Resolução CFO 222 de 2020, que dispõe sobre a utilização de meios tecnológicos para realização e documentação de reuniões dos órgãos colegiados do Sistema Conselhos de Odontologia durante o período de suspensão das atividades em virtude da pandemia.
Confira a íntegra da Decisão CRO-SC No 12/2020:
DECISÃO 12-2020 retomada prazos (2)
