O prefeito de Joinville, Adriano Bornschein Silva, sancionou em dezembro a alteração na lei nº 643, de 10 de Janeiro de 2023, cujo projeto de lei complementar foi aprovado pela Câmara de Vereadores, reduzindo o valor da Taxa de Licença Sanitária para atividades de alto risco sanitário, do valor atual de R$ 3,5 para 2,0 Unidades Padrão Municipal (UPMs).

O projeto que reduziu a taxa quase pela metade foi encaminhado à Câmara pelo prefeito, atendendo às inúmeras tratativas encaminhadas pelo CRO-SC e ABO Joinville. Segundo o conselheiro Nelson Westrupp, que acompanhou, juntamente com o delegado Regional Oscar Ricardo Hromatka Filho, a situação desde o início, reunindo-se com vereadores e com o prefeito, essa é uma boa notícia, muito esperada, para os colegas cirurgiões-dentistas de Joinville. “A alteração chegou em boa hora, pois a cobrança inicia agora em janeiro nas renovações dos alvarás”, comentou.

Segundo o prefeito, na correspondência em que encaminhou o projeto de lei complementar reduzindo os valores à Câmara de Vereadores de Joinville, a redução proposta pelo executivo municipal leva em consideração os inúmeros questionamentos realizados por conselhos de classe e entidades organizadas, levando à proposta do ajuste para assegurar um ambiente econômico favorável ao desenvolvimento de atividades econômicas reguladas pela Unidade de Vigilância Sanitária.