O CRO-SC obteve mais uma vitória em favor da saúde e da população.O Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª Região negou o recurso interposto por Marco Antônio Botelho Soares, que continua impedido – até decisão final – de ministrar o curso de modulação hormonal em todo o Estado de Santa Catarina , sob pena de aplicação de multa diária em caso de não cumprimento da sentença.
Esta foi a segunda vitória do Conselho Regional de Odontologia para impedir uma flagrante ilegalidade por parte do dentista, que vem seguidamente utilizando e divulgando técnica de modulação hormonal com nanopartículas sem qualquer evidência científica. Ele já havia sito intimado em 20 de julho, quando foi impedido de ministrar curso marcado para aquele mesmo dia em Balneário Camboriú. À tentativa de Marco Antônio Botelho Soares de que outra pessoa ministrasse o curso no seu lugar foi também impedida pelo setor jurídico do CRO-SC, que obteve decisão judicial impedindo a manobra.
A decisão do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira foi expedida no dia 1º de agosto, e representa a continuidade da luta do CRO-SC contra o desrespeito ao exercício profissional da odontologia por subverter a ordem constitucional e infraconstitucional em detrimento da saúde e dos direitos dos pacientes.
A presidente do Conselho, Sandra Silvestre, lembrou mais uma vez que quando o Código de Ética limita a atuação do cirurgião dentista, é em defesa da saúde e do interesse público para evitar abusos, impedindo que executem tratamentos fora do âmbito da odontologia. “Continuaremos vigilantes contra ilegalidades, honrando a missão do Conselho, que é também de proteger os profissionais sérios do nosso Estado, que dignificam todos os dias a sua profissão, respeitam seus pacientes e a sociedade”, afirmou.
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